Política de privacidade

Na BRR Crédito, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Dessa forma, a BRR Crédito, doravante denominada simplesmente como "BRR", no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade. Todos os canais internos da BRR estão submetidos a esta Política, e podem ser ferramentas de obtenção de informações decorrentes da análise deste material. A BRR tratará apenas os Dados Pessoais para os quais tenha base legal, conforme definido na LGPD.

Caso o cliente final não concorde com a presente Política, o mesmo não deve consentir com a aceitação de crédito, objetivo final de nossa instituição, e muito menos utilizar os serviços disponíveis diretamente através da BRR e/ou através de seus parceiros, colaboradores ou qualquer outro intermediário. Não é possível oferecer nossos serviços sem ter acesso a dados pessoais. Ou seja, o tratamento dos dados pessoais é condição de acesso aos nossos serviços. O cliente final fica ciente que eventual solicitação de exclusão de dados, de natureza imprescindível à continuidade da operação, poderá implicar no cancelamento dos serviços prestados, ou na impossibilidade de atendimento da solicitação.

 

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

A BRR coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

1.1. Dados Cadastrais: dados que identificam pessoalmente cada indivíduo, seja através de nome, data de nascimento, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, como carteira de habilitação e carteiras de classe profissional, foto, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.

1.2. Dados Financeiros: dados de operações e movimentações financeiras de nossos clientes provenientes de operações financeiras e órgãos de análise de crédito, estabelecidas pelo mercado financeiro como SCR, SERASA, SPC, entre outros.

2. Como coletamos os seus dados?

A BRR recebe ou coleta dados pessoais através de navegações na plataforma e fornecimento de informações por cadastros ou formulários, análise de crédito, contratação de serviços, contatos em nossos canais de atendimento, entre outros formas. Também recebemos dados pessoais para operacionalização de transações nas quais o Titular seja o beneficiário.

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a BRR a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da BRR para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os serviços da BRR e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade ou serviço que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. Quais são os seus direitos e deveres?

A BRR assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a BRR através dos nossos meios de contato disponíveis em nosso site. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente. O acesso aos seus dados, seja por entrega de informações ou manutenção/uso acessos por identificação e senhas, é de total responsabilidade de nosso cliente, logo, cabe ao mesmo zelar pelo seu armazenamento e não compartilhamento.

4. Como poderemos utilizar a sua informação?

A BRR e seus parceiros, correspondentes e colaboradores poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:

• Iniciar, administrar ou rescindir contratos com os Usuários

• Informar sobre produtos e serviços que possam ser de interesse dos Usuários

• Facilitar a identificação do perfil e necessidades dos Usuários

• Elaborar estudos e estatísticas

• Cumprir obrigações legais e regulatórias

• Tomar decisões automatizadas (incluindo a criação de perfis) com a finalidade de realizar cálculo de contratações, pontuação e score

• Compartilhar dados com parceiros, prestadores de serviços, bureau de crédito cadastrais e/ou restritivos, SCR Bacen, ou outros que lhe permitam como controlador e operador, efetuar a análise necessária a conclusão e entrega de seus produtos e serviços

• Processar e cumprir pedidos, e fornecer as informações e os serviços da BRR que foram solicitados

• Fornecer ao titular alertas, mensagens e boletins informativos que registrou para receber

• Cessões de crédito e transferência de direitos e deveres

• Instrução e defesa de processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Realização de auditorias internas e externas.

• Comunicação e contato com clientes e titulares.

• Esclarecimento de dúvidas e reclamações e gestão de canais de atendimento.

• Garantir maior segurança e prevenir fraudes

• Assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação

• Prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos

• Conhecer perfil de risco de crédito e realizar análise de crédito

• Outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades da BRR, ou para a prestação de serviços que beneficiem os clientes

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela BRR serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

7. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 14/05/2024. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

8. Responsabilidade

A BRR prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela BRR, comprometemo-nos a segui-las.

8.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a BRR não se responsabiliza por:

I - Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II - Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da BRR.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III - Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da BRR; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

9. Legislação

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do cliente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O cliente consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Nos reservamos o direito de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.

10. Encarregado de Proteção de Dados

A BRR disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: comercial@brrcredito.com.br ou telefone (21)3824-8888